Prorrogado o prazo para edital da Agricultura Familiar

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A Secretaria da Educação do Estado prorrogou para o dia 23 de janeiro de 2017 o prazo da primeira chamada pública para a aquisição de produtos oriundos da Agricultura Familiar direcionados à alimentação escolar na rede estadual de ensino. Estão sendo destinados R$ 16.353.354,05 correspondentes a 100 dias letivos. Mas, no total, serão R$ 32 milhões dedicados à compra de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, referentes a repasses do FNDE/PNAE e do Tesouro Estadual, em 2017.

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Com este edital, o Estado cumpre a Lei nº 11.947/2009, que determina que pelo menos 30% dos recursos para a alimentação escolar sejam da Agricultura Familiar. O secretário da Educação do Estado, Walter Pinheiro, destacou que este edital contribuirá, significativamente, para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental dos 27 Territórios de Identidade da Bahia e para a otimização dos recursos utilizados para a alimentação escolar.
“A questão fundamental nisso aqui tem a ver com o que nós estamos injetando de renda na Economia de cada cidade e diminuindo custos na Educação. Nós vamos ter uma redução brutal, por exemplo, de custos no armazenamento e de deslocamento de mercadoria. Vamos ter uma entrega e produtos cada vez mais com qualidade”, afirmou Pinheiro.

A ação, que tem o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado, beneficia fornecedores individuais, grupos formais (cooperativas) e grupos informais (associações). Os interessados em participar da chamada pública devem acessar o edital ou pegar uma cópia na sede da Secretaria da Educação do Estado (Centro Administrativo da Bahia), das 8h30 às 12h e das 14h às 18h.

Prorrogado prazo para cadastro para Projeto Primeiro Emprego

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A Secretaria da Educação do Estado prorrogou, para o dia 15 de setembro, o prazo para que os estudantes da Educação Profissional atualizem seus dados. A ação faz parte do Projeto Primeiro Emprego do Governo do Estado, que visa ofertar milhares de vagas para a primeira experiência profissional destes jovens. Devem se cadastrar os estudantes ativos de 2016 (séries finais) e egressos do ano letivo de 2015.

>> Clique aqui para fazer a atualização cadastral

O processo de atualização é muito simples. O estudante pode fazer o seu cadastramento em qualquer computador ou do celular. No Portal da Educação, deve preencher os seguintes dados: nome completo (sem abreviações), o número do CPF, o nome completo da mãe e o endereço residencial. Os dados são fundamentais para que o estudante, caso convocado, seja acionado, via carta registrada, para as vagas do Primeiro Emprego.

A convocação para o projeto Primeiro Emprego será feita pelo Serviço de Intermediação para o Trabalho (SINEBAHIA), a partir de um banco de dados disponibilizado pela Secretaria da Educação do Estado. A seleção se dará com base no rendimento escolar, a partir de uma média geral do curso.

Começa o recadastramento de estudantes para primeiro emprego

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A atualização cadastral dos estudantes da Educação Profissional já começou. A ação faz parte do Projeto Primeiro Emprego, que visa ofertar milhares de vagas para a primeira experiência profissional destes jovens. A seleção se dará com base no rendimento escolar, a partir de uma média geral do curso. Por isso, é importante que cada estudante realize sua atualização cadastral, para que possa ser contactado no caso de convocação para uma das vagas ofertadas.

Devem se cadastrar, os estudantes ativos de 2016 (séries finais) e egressos do ano letivo de 2015. Nesta sexta (12), o sistema de cadastramento foi testado no Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP) em Controle e Processos Industriais Newton Sucupira, localizado no bairro de Mussurunga, em Salvador, para que os alunos pudessem verificar como funciona o sistema.

>> Clique aqui para fazer a atualização do cadastro

A convocação para o projeto Primeiro Emprego será feita pelo Serviço de Intermediação para o Trabalho (SINEBAHIA), a partir de um banco de dados disponibilizado pela Secretaria da Educação do Estado. Como público alvo do projeto Primeiro Emprego, a aluna Beatriz Barbosa, 19, 3º ano do curso de Informática, no CEEP Newton Sucupira, tratou logo de fazer a atualização do seu cadastro porque entrar no mundo do trabalho tem sido o  maior sonho. “Foi super fácil o processo de atualização cadastral. Quis fazer logo, pois pretendo conhecer o ambiente do trabalho o mais rápido possível para que, no futuro, quando começar a atuar no mercado como profissional, já tenha na bagagem uma certa experiência. Também quero ter o meu dinheiro para ajudar a minha mãe e ter mais autonomia financeira”, justifica.

A colega Yasmin Marques, 15, 3º ano também do curso de Informática na mesma unidade escolar, conta que está otimista em ser selecionada para o primeiro emprego. “Foi bem rápida e prática a atualização dos meus dados. Aproveitei, também, para tirar a minha Carteira de Trabalho. Espero que logo seja chamada porque considero muito importante que todos tenham essa experiência de entrar no mundo do trabalho. Estou na maior expectativa”, conta.

Documentos necessários – O representante da Secretaria da Educação no Comitê Gestor do projeto Primeiro Emprego, Ruy Braga, explica que, para a atualização, o estudante deverá ter os seguintes dados: seu nome completo (sem abreviações), o número do CPF, o nome completo da mãe e o endereço residencial. “O processo é muito simples. O estudante pode fazer o seu cadastramento em qualquer computador ou do celular, lembrando que o importante é fornecer os dados completos e corretamente. Com a atualização, teremos a certeza de que a carta registrada de convocação enviada pelo SINEBAHIA aos selecionados chegará no endereço do estudante”, ressalta.

Governo da Bahia paga hoje promoção para 22 mil professores

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O Governo do Estado vai efetuar, nesta quinta-feira (30), o pagamento de R$ 7,9 milhões referentes às promoções nas carreiras de 22.853 professores da rede estadual de ensino, o que vai representar um impacto na folha de pagamento de R$71,8 milhões, em 2016. Esta é a terceira promoção concedida para a categoria consecutivamente, a partir de 2014, gerando um impacto acumulado para os cofres públicos de R$ 306 milhões, em três anos.

Os professores vão ter um ganho total de 14,05% sobre seus vencimentos, somando a promoção paga hoje, às concedidas nos anos de 2014 e 2015. As promoções nas carreiras foram fruto de acordo com os representantes da categoria, em 2014, assegurada, posteriormente, pela sanção da Lei Estadual 13.185/2014.

O secretário da Educação, Walter Pinheiro, destacou a valorização dos profissionais da educação. “A promoção na carreira do magistério é parte da política de valorização dos docentes da rede estadual e fruto de uma parceria com a nossa Uneb. Além disso, a partir dos cursos de Atualização em Práticas Pedagógicas e Aperfeiçoamento em Tecnologias Educacionais, os professores e coordenadores pedagógicos aperfeiçoaram o vínculo entre a prática pedagógica e as Tecnologias da Informação e Comunicação, contribuindo para o fortalecimento da qualidade da Educação Básica do Estado da Bahia”.

Já o secretário da Administração do Estado, Edelvino Góes, destacou o comprometimento do Governo com a categoria, em conceder as promoções que geraram ganhos reais para os professores, mesmo diante da situação econômica do país. “Enquanto vários estados estão com problemas para manter em dia o pagamento dos salários dos servidores, o Governo da Bahia demonstra seu o comprometimento com o funcionalismo, pagando a folha pontualmente e cumprindo os acordos assumidos”, enfatizou.

Os mais de 22 mil professores que tiveram direito às promoções foram aprovados no segundo módulo do curso de Aperfeiçoamento em Tecnologias Educacionais, promovido pela Secretaria da Educação do Estado, em parceria com a Universidade do Estado da Bahia (Uneb). Iniciado em 2014, na modalidade Educação a Distância, o curso foi obrigatório para a promoção do magistério público dos Ensinos Fundamental e Médio do Estado da Bahia.

A promoção concedida este ano gerou o impacto mensal de R$7.996.494,00 na folha de pagamento do Estado. Os 22.853 professores beneficiados representam 68,25% dos efetivos. Os docentes terão um ganho salarial equivalente a 7% do seu rendimento total, sendo que 1,75% deste percentual foi antecipado desde junho de 2015, no início do curso.

O procedimento foi o mesmo nos anos anteriores, os professores que perceberam as promoções tiveram que concluir os cursos de aperfeiçoamento. Após os cursos, os docentes obtiveram a promoção nos graus de carreira, desde que cumprissem a carga horária mínima de cada etapa e tenham sido aprovados.

O primeiro módulo do curso foi iniciado em julho de 2014, com promoção na carreira referente à aprovação desta fase concedida em junho de 2015. Já as atividades do segundo módulo tiveram início em março de 2015 e compreenderam quatro etapas: Currículo e Avaliação: Apropriação Tecnológica, Inovação e Diversificação; Educação para a Diversidade e Inclusão; Memória, Investigação Científica e Produção Artística na Perspectiva da Prática Pedagógica Interdisciplinar e Produção Colaborativa e Compartilhamento de Material Didático-pedagógico com Uso de Conteúdos Digitais.

* Com informações da SAEB

Secretaria da Educação do Estado divulga seleção do Universidade Para Todos


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A Secretaria da Educação do Estado da Bahia divulga, nesta terça-feira (21), no Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br), o resultado da seleção para 12.825 vagas do cursinho Universidade Para Todos (UPT). As aulas, preparatórias para o vestibular e para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), acontecem em Salvador e em mais 177 localidades do Estado da Bahia, nos 27 Territórios de Identidade. A matrícula será realizada de 5 a 8 de julho, no local e no turno que o candidato escolheu para cursar. As aulas serão iniciadas no dia 5 de julho.

 
“O projeto Universidade para Todos é uma parceria que fortalece a relação da Secretaria da Educação com as nossas universidades estaduais. Para além da pesquisa e do ensino de excelência que as universidades têm, este projeto demonstra bem o potencial das estaduais também na extensão, pois é um serviço de grande relevância, na medida em que beneficia nossos estudantes, na preparação para o ingresso ao Ensino Superior”, comenta o secretário da Educação da Bahia, Walter Pinheiro.
 
Matrícula – Para se matricular, o candidato deverá apresentar a original e as cópias de documentos como RG, CPF, histórico escolar e comprovante de residência. Se menor de idade, a matrícula deverá ser feita pelos pais ou responsáveis.
 
Neste ano, foram inscritos 22.281 candidatos. Um dos critérios da seleção é a nota de Português e Matemática, que o estudante declarou no ato da inscrição e que precisa ser comprovada, no ato da matrícula, com a apresentação do histórico escolar. Este documento também comprova se o estudante é oriundo da escola nas redes públicas estadual ou municipal.
 
Beneficiados – São beneficiados pelo UPT estudantes regularmente matriculados, em 2016, no 3º ano do Ensino Médio regular seriado ou no 4º ano da Educação Profissional integrado ao Ensino Médio da rede pública estadual e/ou municipal do Estado da Bahia. Também puderam se inscrever alunos que tenham cursado o Ensino Fundamental II (5ª à 8ª séries / atual 6º ao 9º anos) ou modalidades correspondentes e 1ª e 2ª séries do Ensino Médio regular em escolas públicas municipais e/ou estaduais no Estado.
 
O programa contempla, ainda, egressos da rede pública de ensino estadual e/ou municipal do Estado da Bahia, ou seja, que tenham os Ensinos Fundamental II e o Médio, regular seriado ou modalidades correspondentes, cursados em escolas públicas municipais e/ou estaduais no Estado.
 
Sobre o UPT – O projeto oferece aulas regulares de Português, Redação, Matemática, Física, Química, Biologia, Literatura e Língua Estrangeira (Inglês e Espanhol), de segunda a sexta-feira, além de atividades complementares como seminários, oficinas, revisão para o ENEM, aulões, simulados e orientação vocacional. O curso oferece, ainda, material didático, fardamento e isenção da taxa de inscrição em processo seletivo das universidades estaduais aos alunos que apresentarem frequência igual ou superior a 75% das aulas ministradas.
Fotos: Roberta Rodrigues – Ascom/IAT

Walter Pinheiro é empossado como secretário da Educação

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Depois de aceitar o convite do governador Rui Costa, Walter Pinheiro tomou posse como secretário da Educação em cerimônia realizada na tarde desta segunda-feira (6), no Salão de Atos da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. O evento foi bastante concorrido e contou com a presença do ex-titular da pasta, Osvaldo Barreto, dos senadores Otto Alencar (PSD/BA), Lídice da Mata (PSB/BA), e Roberto Muniz (PP/BA), que a partir de agora ocupa a cadeira de Pinheiro no Senado, além de diversos deputados federais e estaduais e outras autoridades, como o ex-governador Roberto Santos e os reitores das quatro universidades estaduais (UEFS, UESC, UNEB e UESB).

No evento, o governador enfatizou a escolha e os desafios para a nova gestão. “Nos últimos anos, temos dados passos largos e vamos continuar avançando nesse sentido. Para ser secretário de estado, é preciso ir além, é preciso ter capacidade e tranquilidade para escolher uma boa equipe, ter paixão pelo que faz, se dedicar de corpo e alma ao trabalho. E são essas convicções que me fizeram convidá-lo, [Pinheiro], para assumir esse posto. Eu sou a prova viva de que a educação transforma a vida das pessoas e esta é a minha convicção na capacidade de mobilização de Pinheiro, de contagiar a alma dessas pessoas, de sensibilizar e envolver as famílias nesses processo”, explicou Rui.

Emocionado, Pinheiro destacou um pouco da atuação que o trouxe de volta à Bahia, agora como secretário da Educação, e afirmou que esse é um novo desafio na sua trajetória política. “Para mim foi uma honra o convite de assumir essa missão, reconhecendo que esse é um terreno delicado, que lida com a mudança de vida das pessoas. A vantagem é que antes de mim quem trabalhou nele foi o professor Osvaldo Barreto, que muito contribuiu e abriu espaço nesse campo. E assumo hoje a responsabilidade de, a partir desse legado, dar os próximos passos rumo à melhoria da educação no estado”, disse.

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Pinheiro também lembrou de sua trajetória como parlamentar, quando integrou a subcomissão e a CPI encarregada de investigar desvios na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). “Visitei diversos municípios em que foram identificadas irregularidades, no total de 113 apenas na Bahia”, lembrou. Também foi Pinheiro que propôs a substituição do Fundef pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica Pública e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), que distribui a arrecadação vinculada à educação para todos os alunos de creches, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio, educação de jovens e adultos e educação profissional de nível técnico. O Fundeb foi criado através da Emenda Constitucional 53/2006 e regulamentado em 2007, em substituição ao Fundef, que se limitava aos alunos das oito séries do ensino fundamental.

O secretário também citou que quando atuava no Congresso Nacional apresentou o decreto legislativo 402/97, que surtou os efeitos do Decreto 2.208 que visava destruir o conjunto de escolas técnicas públicas federais e estaduais e lembrou que conduziu a bancada de apoio ao governo para a aprovação do Plano Nacional da Educação, em 2014. Ao citar valores que lhe foram passados pelos pais, como o empenho com os estudos, Pinheiro saudou a presença de sua mãe, Anatildes Pinheiro, a esposa, Ana Pinheiro, os filhos e os seis netos, que também estiveram presentes na cerimônia.

Antes de transmitir o cargo, Barreto ressaltou a missão que cumpriu durante os últimos anos. “Gostaria de registrar minha satisfação dos 6 anos e oito meses que toquei essa casa e de agradecer à equipe da Secretaria da Educação, porque esse trabalho não poderia ter sido feito sozinho, além da parceria com todos os secretários e colegas nessa missão de transformar a Bahia”.

Pasta prioritária

Eleito senador em 2010, com mais de 3,5 milhões de votos, Pinheiro se afastou do mandato para assumir uma das pastas prioritárias do Governo do Estado e que tem elaborado planos e projetos que estão mudando a educação pública na Bahia, como o programa Educar para Transformar – um Pacto pela Educação.

Desde a semana passada, o novo secretário tem se reunido com gestores da Secretaria da Educação, reforçando que acredita na escola como um ambiente de transformação e socialização e que precisa estar cada vez mais integrada com a comunidade. Natural de Salvador, Pinheiro é casado e tem três filhos. É técnico em telecomunicações, tendo iniciado a carreira profissional na antiga Telebahia, no fim da década de 70, na chefia de importantes centros de manutenção e operação na capital.

*Com informações da Secom

>> Autoridades estiveram presentes da cerimônia de posse

“Para mim é uma honra ser sucedido por Walter Pinheiro, uma pessoa que tem toda condição de conduzir e fazer um bom trabalho, por ser um quadro dos mais qualificados e preparados. A educação ganha com isso” – Osvaldo Barreto (Ex-secretário da Educação do Estado da Bahia)
“Nós fomos juntos para a Câmara de Deputados e Pinheiro é uma figura, um cara bom. Sei porque vivemos mil e um problemas, ele secretário de Planejamento e eu de Infraestrutura e agora estamos aqui nos reencontrando no Governo da Bahia novamente. Quem conviveu com ele, sabe que ele é criativo, não tem hora nem dia para trabalhar. Tenho certeza que ele fará de tudo para avançarmos ainda mais na Educação” – João Leão (Vice-governador)

“Pinheiro é um homem dedicado, probo e de uma honestidade intelectual insofismável. Esta é uma marca de Pinheiro por onde ele passa. Tenho certeza que os movimentos e desafios da educação são muito grandes e ele vai fazer com que estes instrumentos estejam acessíveis a todos para a formação da cidadania” – Senador Roberto Muniz

“Pinheiro foi um dos senadores mais dedicados ao trabalho, com competência e compromisso com as coisas do país. Ele é um patriota porque quem tenho maior admiração e respeito. Pelo que conheço é um dos quadros do Senado que fez um trabalho brilhante, um exemplo para a Bahia e para o Brasil, pela honra e dignidade por que tem pautado os seus atos” – Senador Otto Alencar

“Pinheiro é um estudioso no que ele faz. É um homem de desafios e não poderia ser melhor para ele do que este desafio que é uma prioridade zero do Governo da Bahia, de construir uma educação de qualidade para a nossa juventude, para a nossa população. Pinheiro é um quadro que tem toda condição de responder a este desafio e dará uma contribuição enorme. O Governo vai seguir tendo um grande acréscimo” – Senadora Lídice da Mata

“Walter Pinheiro é um das pessoas mais preparadas que conheci na área política. Fez um excelente trabalho no Senado Federal e é um quadro que precisa ser o grande articulador e companheiro, sobretudo, nas prioridades que ele tem dado à Educação” – Marcelo Nilo (Deputado Estadual e presidente da Assembleia Legislativa da Bahia)

“Pinheiro foi membro da Comissão de Ciências e Tecnologia da Câmara, da qual fiz parte entre 1995 e 1999. Desde esta época que ele tem essa vocação de participar muito da educação científica. E creio que ele vai dar especial atenção a isto, a partir do projeto Ciência na Escola da rede estadual, dando oportunidade para que os jovens se desenvolvam ainda mais com este projeto” – Roberto Santos (Presidente da Academia de Ciência da Bahia)

Secretaria da Educação realiza concurso literário em homenagem a Castro Alves

As escolas da rede estadual de ensino têm até o dia 30 de maio para aderir ao concurso ‘Festa literária na rede estadual de ensino: 169 anos de Castro Alves’, promovido pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia. A adesão das escolas habilita os estudantes a participarem do concurso, que homenageia a vida e a obra de Castro Alves, conhecido como “poeta dos escravos” pelo clamor à liberdade. A adesão deve ser feita pelo Portal da Educação.

A iniciativa é aberta a todos os alunos dos ensinos Fundamental e Médio e equivalentes (Educação de Jovens e Adultos – EJA e Educação Profissional) regularmente matriculados, nos 27 Territórios de Identidade. Visa, a partir do programa Educar para Transformar, promover o protagonismo dos estudantes, fomentando a criatividade e a arte literária nas escolas.

“A ação é, também, uma forma de fazer uma releitura dessa arte nas percepções estudantis e manter viva a genialidade da obra de Castro Alves, poeta nascido no Recôncavo Baiano, tendo marcado a história de seu tempo com a sua poética que aborda do romantismo às questões de lutas pela abolição, passando por outros temas como liberdade e emancipação feminina”, pontua a coordenadora dos Projetos Intersetoriais da Secretaria da Educação do Estado, Nide Nobre.

A proposta é que os estudantes apresentem criações de arte literária em gêneros distintos (poesia, prosa, carta e cordel), contemplando a poética de Castro Alves e a diversidade literária e cultural baianas. “Após a adesão, os professores em cada escola passam a ter um papel fundamental, pois serão responsáveis por estimular e supervisionar os estudantes no desenvolvimento das criações literárias com o objetivo de concorrer no concurso”, ressalta Nide Nobre.

Cronograma – De acordo com a portaria n° 5279/2016, publicada no Diário Oficial do Estado, o prazo para que as obras de arte literária dos estudantes sejam enviadas será entre os dia 1º e 5 de agosto. Ainda de acordo com o cronograma, a seleção das 20 criações – cinco de cada gênero literário – se dará entre os dias 17 e 18 de agosto de 2016. Conforme o regulamento, os critérios de seleção são: exclusividade, originalidade, criatividade, clareza textual, pertinência à temática e atitude estética. Os resultados serão divulgados no dia 30 de agosto. As apresentações e premiações irão acontecer no Sarau Literomusical, dentro da Festa Literária Internacional de Cachoeira (Flica), em Cachoeira, entre setembro e outubro deste ano.

Universidade Para Todos abre inscrições nesta terça (17)

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A Secretaria da Educação do Estado da Bahia abre, nesta terça-feira e prossegue até o dia 24 de maio, as inscrições para o curso Universidade Para Todos, exclusivamente, no Portal da Educação: www.educacao.ba.gov.br/universidadeparatodos. Estão sendo ofertas 12.825 vagas. As aulas preparatórias para o vestibular e para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), com aulas de Português, Redação, Matemática, Física, Química, Biologia, Literatura, Língua Estrangeira (Inglês ou Espanhol), História e Geografia, são realizadas em Salvador e mais 177 localidades do Estado da Bahia, em 27 Territórios de Identidade.

“O Programa Universidade Para Todos é mais uma oportunidade para os estudantes egressos da rede pública de ensino e para os estudantes do 3º ano do Ensino Médio ou do 4º ano da Educação Profissional se prepararem para ingressar no ensino superior, o que contribui para a democratização da educação na Bahia”, afirma a coordenadora do projeto, Patrícia Machado.

Podem participar estudantes regularmente matriculados, em 2016, no 3º ano do Ensino Médio regular seriado ou no 4º ano da Educação Profissional integrado ao Ensino Médio da rede pública estadual e/ou municipal do Estado da Bahia. Também estão aptos a se inscrever os alunos que tenham cursado o Ensino Fundamental II (5ª à 8ª séries / atual 6º ao 9º anos) ou modalidades correspondentes e 1ª e 2ª séries do Ensino Médio regular em escolas públicas municipais e/ou estaduais no Estado. Também podem se inscrever, egressos da rede pública de ensino estadual e/ou municipal do Estado da Bahia, ou seja, que tenham os Ensinos Fundamental II e o Médio, regular seriado ou modalidades correspondentes, cursados em escolas públicas municipais e/ou estaduais no Estado.

Matrícula – A matrícula dos selecionados no projeto Universidade Para Todos será realizada entre os dias 6 a 10 de junho e as aulas começam no dia 6 de junho. Mais informações estão à disposição no Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br)

Universidade para Todos  – O projeto é desenvolvido em parceria com as universidade estaduais (Uneb, Uefs, Uesb e Uesc). O projeto oferece aulas regulares de segunda a sexta-feira, além de atividades complementares como seminários, oficinas, revisão para o Enem, aulões, simulados e orientação vocacional. O curso oferece, ainda, material didático, fardamento e isenção da taxa de inscrição em processo seletivo das universidades estaduais aos alunos que apresentarem frequência igual ou superior a 75% das aulas ministradas.

Fotos: Geraldo Carvalho

Artigo: Para garantir o direito de aprender

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Para envolver e mobilizar estudantes, as famílias, os professores e a sociedade no fortalecimento da escola pública estadual, o Governo da Bahia, por meio da Secretaria da Educação do Estado, vem implementando programas e projetos para melhorar a qualidade da escola pública, diversificando o currículo escolar com práticas formativas e educativas. Mais do que isso, torna a educação pública universal e, de maneira estratégica e articulada com o Governo Federal e municípios, avança em todas as etapas da Educação Básica, beneficiando crianças, jovens e adultos e garantindo a todos o direito de aprender.

Nesse sentido, é importante apontar alguns resultados concretos alcançados nestes últimos sete anos de gestão. No primeiro ciclo do ensino fundamental, o Estado une esforços com 416 municípios para garantir, com letramento, a alfabetização das crianças até os oito anos de idade, seja por meio da formação de professores, apoio técnico e pedagógico e ou fornecimento de 1, 5 milhão de livros, beneficiando mais de 500 mil crianças.

Aprendizagens prioritárias, como Língua Portuguesa e Matemática, recebem atenção especial com o Gestão da Aprendizagem Escolar (Gestar). O Ciência na Escola, as Feiras de Ciência e de Matemática e o Centro Juvenil de Ciência e Cultura vêm despertando o interesse dos estudantes para a  pesquisa, estimulando a criatividade, o aprendizado e a cidadania.

A partir da criação dos projetos de arte, ciência, cultura, esporte e patrimônio, a Secretaria promove o protagonismo estudantil, com iniciativas que diversificam os saberes nos currículos escolares e garantem o acesso ao conhecimento e à cultura. E, no Estado com maior população rural do país, a tecnologia utilizada pelo Ensino Médio com Intermediação Tecnológica (EMITec) assegura que os estudantes, que moram em áreas remotas da Bahia, estudem perto de casa e possam concluir o ensino médio.

Os jovens e trabalhadores, também, estão tendo novas oportunidades com a interiorização e ampliação da oferta da educação profissional, que tem mais de 82 mil matriculados e se consolida como a 2ª maior na oferta de cursos técnicos de nível médio entre as redes estaduais do país. Com o Todos pela Alfabetização (Topa), a Bahia está vencendo o analfabetismo, assegurando a inclusão educacional daqueles que não tiveram acesso à alfabetização na idade certa. Nesta perspectiva, políticas públicas foram implantadas com educação integral, educação do campo, indígena, especial, quilombola, e, também, para as relações étnico-raciais e de gênero.

Ações de formação e valorização profissional promovidas pelo Estado representaram conquistas significativas para a carreira do magistério tanto da educação básica como do ensino superior. Só para citar dois exemplos: 15 mil professores entraram na rede estadual por concurso público e/ou seleção Reda, incluindo professor indígena, e, agora, em 2016, mais de 22 mil professores recebem promoção na carreira. A valorização também passa pelo envolvimento e participação dos professores em todos os projetos estruturantes da Secretaria.

Investimentos na infraestrutura e construção de centenas de escolas, a maioria na zona rural, possibilitaram melhores condições de ensino e de aprendizagem aos estudantes. A Secretaria também implantou o Sistema de Gestão Escolar (SGE) para uma gestão integrada das escolas e mecanismos de controle social, como o Transparência na Escola, que permite ao cidadão acompanhar os recursos e gastos de cada escola.

Com o programa Educar para Transformar, o Estado forma uma rede de parcerias pela melhoria da qualidade da educação. A participação das famílias é estimulada e o protagonismo estudantil acontece com as eleições de 33 mil líderes de classe. As ações empreendidas resultam em uma escola pública mais fortalecida, democrática e participativa que tem, por princípio, garantir a todos o direito de aprender.

* Osvaldo Barreto – Secretário da Educação do Estado – Professor da Universidade Federal da Bahia

Estudantes da rede estadual receberão cartilha ‘OAB vai à Escola’

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Os estudantes da rede estadual de ensino receberão a partir de junho a nova edição da cartilha do projeto ‘OAB vai à Escola’, que é realizado através da parceria da Ordem dos Advogados da Brasil (OAB), seção Bahia, com a Secretaria da Educação do Estado, dentro da proposta do programa Educar para Transformar. Com uma linguagem fácil e didática os estudantes terão acesso a informações importantes como noções de Direitos Humanos, Constituição Federal, Estatuto da Criança e Adolescente e, sobre temas diversos como intolerância religiosa, diversidade sexual, racismo e outros.

O ‘OAB vai à Escola’ é um projeto em que advogados visitam as escolas da rede estadual de forma voluntária para ministrarem palestras sobre temas como cidadania, direitos e deveres do cidadão, normas jurídicas, funcionamento dos três poderes e questões da atualidade relacionadas ao cotidiano das crianças e jovens. As cartilhas estão previstas para serem distribuídas gradativamente a partir do mês de junho nas visitas realizadas pelos advogados nas escolas da capital e interior do Estado.

Durante encontro com representantes da OAB, na sede da Secretaria da Educação do Estado, o secretário da Educação, Osvaldo Barreto, ressaltou que “este projeto da OAB em parceria com o Educar para Transformar é muito importante, pois tem contribuído muito no processo pedagógico das escolas e esta cartilha serve como um instrumento para os estudantes conhecerem melhor os seus direitos fundamentais”.

Eliasibe de Carvalho, que faz parte da Comissão de Direitos Humanos da OAB, seção Bahia, acredita que “através dos conteúdos da cartilha os estudantes vão passar a ter um conhecimento melhor da legislação do país e, a partir disso, poderão reivindicar seus direitos de forma ainda mais consciente”, destaca.

Segundo a articuladora do projeto ‘OAB vai à Escola’, da Secretaria da Educação do Estado, Ana Elizabeth Gomes, o projeto também visa o protagonismo juvenil. “Nos encontros também são abordados temas essenciais como o Estatuto da Juventude onde levamos os estudantes a discussões sobre políticas publicas e redução da maioridade penal, chamando a atenção do papel deles na escola e na sociedade”, explica Ana Elizabeth Gomes.

“Sinto-me muito gratificado em poder trocar experiências com os estudantes porque passarmos um pouco do nosso conhecimento e também aprendemos muito com os jovens, pois, trazem um pouco do dia a dia deles e de suas famílias. São momentos de muito aprendizado e esta cartilha deve ser usada constantemente por cada estudante”, conclui o representante do Grupo de Trabalho do Direito à Educação da OAB, Genivaldo Silva das Neves.